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Emerging Regulations on Content Moderation and Misinformation Policies of Online Media Platforms: Accommodating the Duty of Care into Intermediary Liability Models
Disinformation, hate speech and political polarization are evident problems of the growing relevance of information and communication technologies (ICTs) in current societies. To address these issues, decision-makers and regulators worldwide discuss the role of digital platforms in content moderation and in curtailing harmful content produced by third parties. However, intermediary liability rules require a balance that avoids the risks arising from the circulation at scale of harmful content and the risks of censorship if excessive burdens force content providers to adopt a risk-averse posture in content moderation. This piece examines the trend of altering intermediary liability models to include ‘duty of care’ provisions, describing three models in Europe, North America and South America. We discuss how these models are being modified to include greater monitoring and takedown burdens on internet content providers. We conclude with a word of caution regarding this balance between censorship and freedom of expression.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
Emerging Regulations on Content Moderation and Misinformation Policies of Online Media Platforms: Accommodating the Duty of Care into Intermediary Liability Models
Disinformation, hate speech and political polarization are evident problems of the growing relevance of information and communication technologies (ICTs) in current societies. To address these issues, decision-makers and regulators worldwide discuss the role of digital platforms in content moderation and in curtailing harmful content produced by third parties. However, intermediary liability rules require a balance that avoids the risks arising from the circulation at scale of harmful content and the risks of censorship if excessive burdens force content providers to adopt a risk-averse posture in content moderation. This piece examines the trend of altering intermediary liability models to include ‘duty of care’ provisions, describing three models in Europe, North America and South America. We discuss how these models are being modified to include greater monitoring and takedown burdens on internet content providers. We conclude with a word of caution regarding this balance between censorship and freedom of expression.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
Usuários soberanos na era da plataformização: consumo e política como estruturas de
tomada de decisões democráticas
O presente artigo busca elucidar como os dados pessoais de usuários das mídias sociais são re- levantes para ferramentas de personalização da informação e como elas influenciam na frag- mentação social, podendo criar um ambiente virtual problemático para a finalidade demo- crática. O objeto desta pesquisa é a preservação do debate construído sobre informações e fatos para objetivos democráticos, uma vez que a cir- culação de informação nas redes sociais atinge seus usuários através de bolhas informacio- nais – ocasionando o menor acesso à informa- ção plural e contraditória. Serão abordados dois instrumentos para a ocorrência de tal fato: a ar- quitetura de controle, efetuada pelo trabalho algorítmico, e o micro direcionamento de pro- pagandas ou anúncios patrocinados. Ambas téc- nicas são alimentadas pela matéria-prima com- posta pelos dados pessoais dos usuários, tendo como objetivo a aproximação entre anunciante/ vendedor e potenciais consumidores – o que se torna um problema quando esse ambiente de consumo é utilizado para o contexto político-
-eleitoral. Com base em alguns exemplos prá- ticos, campanhas eleitorais dos Estados Unidos de 2016 e Brasil 2018 e 2022, busca-se proble- matizar as plataformas para compreender a so- berania política e do consumidor, com base na teoria de Cass Sunstein.
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